Aviação

LATAM muda regras para voos reprogramados: alterações a partir de 31 minutos permitem remarcação

Entenda o critério de 31 minutos, as alternativas de remarcação e reembolso e como a política da LATAM se relaciona com os direitos previstos pela ANAC.

Por Fernando Rezende·

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Boeing 787 com a pintura oficial da LATAM em voo sobre montanhas, com a logomarca oficial LATAM Pass.

Foto: LATAM/Divulgação. Composição com logomarca oficial LATAM Pass: Momento Viagem.

A LATAM atualizou os critérios para atender passageiros afetados por mudanças na programação dos voos. Antecipações ou adiamentos a partir de 31 minutos estão entre as situações que permitem solicitar as alternativas da política de alterações involuntárias.

A mudança, divulgada pelo Passageiro de Primeira, entrou em vigor em 2 de novembro de 2026. O critério consta na documentação oficial do LATAM Trade.

O que muda para o passageiro?

Na regra geral da companhia, uma alteração de até 30 minutos no horário de partida não libera, por si só, remarcação ou cancelamento gratuitos. Nesses casos, seguem as condições da tarifa, ressalvadas exceções e direitos legais aplicáveis.

Há uma transição para bilhetes emitidos por agências antes de 2 de novembro: uma antecipação de 16 a 30 minutos pode permitir uma única utilização da flexibilidade durante a validade da passagem. A agência deve registrar o código PROCOM021126.

Quais alternativas a LATAM oferece?

Conforme a política oficial, as opções para casos elegíveis incluem:

  • Aceitar o novo voo proposto.
  • Remarcar mantendo origem e destino, dentro da validade do bilhete, sem multa ou diferença tarifária, respeitando disponibilidade e condições de proteção.
  • Solicitar aeroporto alternativo a até 500 km, no mesmo país, sem multa ou diferença tarifária. Essa opção se restringe a voos comercializados e operados pela LATAM; o transporte terrestre fica a cargo do passageiro, conforme a política.
  • Mudar o destino com isenção da multa, mas sujeito à diferença tarifária.
  • Pedir reembolso integral dos trechos não utilizados.

Cancelamentos, perda involuntária de conexão, mudanças de destino ou parada, alterações por parceiras e downgrade de cabine também podem acionar a proteção. A disponibilidade das alternativas deve ser verificada para o bilhete.

E os direitos previstos pela ANAC?

A política comercial não elimina as garantias legais. Para alterações programadas, a ANAC orienta que o aviso seja feito com pelo menos 72 horas de antecedência.

Se o aviso ocorrer fora desse prazo, ou se a mudança de partida ou chegada superar 30 minutos em voos domésticos ou uma hora em internacionais e o passageiro não concordar, devem ser oferecidas alternativas de reacomodação ou reembolso integral, conforme a regulamentação aplicável.

Por isso, uma mudança inferior a 31 minutos não significa automaticamente ausência de direitos: é necessário considerar quando houve a comunicação e o impacto no itinerário.

Como agir ao receber uma mudança de voo

Compare o itinerário original com o novo antes de aceitar. Confira chegada, conexões, aeroporto e compromissos já reservados. Salve o aviso e o comprovante original, e procure a LATAM ou a agência emissora para avaliar as alternativas.

Consulte também o status diretamente no site da companhia. O LATAM Trade alerta que alterações próximas à partida podem não aparecer corretamente no sistema da agência.

Ao solicitar atendimento, informe a data em que recebeu o aviso e explique objetivamente o que deixou de funcionar no roteiro. Registre os protocolos e peça a confirmação da solução escolhida por escrito.

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